Questão 61

Nas questões abaixo sobre a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), correlacione as duas colunas: (1) Lei nº 8.142/1990. (2) Lei nº 8080/1990. (3) Norma Operacional Básica 1993 (NOB/1993). (4) Norma Operacional Básica 1996 (NOB/1996). ( ) Desencadeou um amplo processo de municipalização, disciplinou o processo de descentralização e criou as formas de gestão (incipiente, parcial e semiplena). ( ) É esta lei que dá providências à descentralização político-administrativa, enfatizada na forma de municipalização dos serviços e ações de saúde. ( ) Tem como objetivo promover e consolidar o pleno exercício por parte do Poder Público Municipal, da função do gestor da atenção à saúde, dos seus munícipes, com consequente redefinição das responsabilidades. ( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A ) 1, 4, 3, 2.

B ) 4, 3, 2, 1.

C ) 3, 4, 2, 1.

D ) 1, 3, 4, 2.

E ) 3, 2, 4, 1.

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