Questão 85
O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação inter federativa. Neste decreto, define-se Região de Saúde como espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Tendo isso em vista, considere os seguintes serviços e ações de saúde: I- atenção primária; II- urgência e emergência; III- atenção psicossocial; IV- atenção ambulatorial especializada e hospitalar; V- vigilância em saúde. Para ser instituída, a Região de saúde deve conter, no mínimo a(s) seguinte(s) ação(ões) e/ou serviço(s) de saúde:
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