Questão 51

O processo de Reforma Psiquiátrica brasileira tem uma história própria, inscrita num contexto internacional de mudanças pela superação da violência asilar, levando, inclusive, à legislação nacional, definidora de direitos e da proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. Essa legislação, dentre outros aspectos:

A ) determina a necessidade de autorização médica para internação, proibida de acontecer em instituições com características asilares.

B ) exige a notificação compulsória do Ministério Público, nos casos de internação voluntária ou compulsória.

C ) autoriza a realização de pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos, desde que a família seja previamente comunicada.

D ) favorece a ampliação de leitos psiquiátricos no Brasil.

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