Questão 50

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a participação popular passou a ser valorizada e percebida como de fundamental importância para a construção do SUS. A Lei 8.142, de 1990, instituiu os conselhos e as conferências de saúde como instrumentos de controle social, pelos quais deve acontecer a participação dos diversos segmentos da sociedade, ao lado do governo, no acompanhamento e na definição de políticas públicas de saúde. Esses conselhos de saúde:

A ) apresentam caráter permanente e deliberativo.

B ) têm suas normas de funcionamento, no âmbito municipal, definidas pelo poder legislativo local.

C ) têm representação paritária de trabalhadores em saúde, em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D ) são presididos pelos gestores das esferas de governo correspondentes.

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