Questão 94

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui regulamentação que permite o controle e a fiscalização da gestão do sistema pela população organizada e pela sociedade civil. Isso é viabilizado através da lei:

A ) 8080, que regulamenta a indicação dos secretários estaduais e municipais de saúde.

B ) 8080, que regulamenta os Conselhos de Saúde e as conferências de saúde nos Municípios, Estados e na União.

C ) 8142, que regulamenta a indicação dos secretários estaduais e municipais de saúde.

D ) 8142, que regulamenta a composição paritária dos Conselhos de Saúde (1/3 de representantes do governo, 1/3 de representantes dos trabalhadores e 1/3 de representantes da população).

E ) 8142, que regulamenta os Conselhos de Saúde e as conferências de saúde nos Municípios, Estados e na União.

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