Questão 71

São competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), EXCETO:

A ) Conceder registros, segundo as normas de sua área de atuação.

B ) Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

C ) Autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação de produtos sob regime de vigilância sanitária.

D ) Registro, captura, apreensão e eliminação de animais que representam risco a saúde do homem.

E ) Monitorar e auditar os órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais que integram o sistema nacional de vigilância sanitária.

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