Questão 60
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no ano 2000, o País gastou com saúde 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais o setor público participou com quase 34 bilhões de reais, incluídas as participações federais, estaduais e municipais. Conforme os dados armazenados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), com base nos Balanços dos Governos Estaduais e Ministério da Saúde/SIOPS (dados informados até 12 de Abril de 2004), os Estados deixaram de aplicar R$1.789.048.849, neste mesmo ano, e os municípios participaram com 0,89% do PIB. É certo que a aplicação da Emenda Constitucional 29 (EC-29) representou um acréscimo dos recursos públicos aplicados em ações e serviços de saúde. A previsão constitucional de responsabilidade compartilhada no financiamento prescreve a correção dos recursos destinados à saúde pela União segundo a variação nominal do Produto Interno Bruto - PIB. Para os Estados, Distrito Federal e Municípios, o montante mínimo de recursos aplicados em saúde deve corresponder a um percentual da receita de impostos e transferências constitucionais e legais. Para o ano de 2004, esses percentuais foram de:
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