Questão 95

O Pacto pela Saúde 2006 busca aprofundar o processo de descentralização, com ênfase em uma descentralização compartilhada. No que se refere às suas principais premissas, é correto afirmar:

A ) Comissões Intergestores Bipartites são instâncias de pactuação e deliberação para a realização dos pactos intraestaduais.

B ) Cabe ao Ministério da Saúde e ás secretarias estaduais a proposição de políticas, participação no cofinaciamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização, além da mediação de conflitos.

C ) As deliberações das Comissões Intergestores Bipartites e Tripartites devem ser por maioria simples.

D ) A Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Bipartites.

E ) As condições de gestão descentralizada são apenas duas, isso é, Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.

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