Questão 41

Em relação ao aborto em gestação decorrente de estupro, quando solicitado pela vítima, é correto afirmar:

A ) É necessário obter autorização judicial antes de se proceder ao abortamento.

B ) O boletim de ocorrência do estupro é obrigatório para que se possa realizar o abortamento.

C ) Se a vítima não procurou atendimento nas primeiras 72 horas depois de ter sofrido violência sexual, não se pode realizar o abortamento.

D ) É obrigatório o parecer do Instituto Médico Legal (IML).

E ) O abortamento nessa situação é previsto em Lei (artigo 128 do Código Penal) e deve ser garantido a todas as mulheres vítimas de violência sexual.

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