Questão 18

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à regulação da propaganda de medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

A ) segundo Resolução n. 102, de 30 de novembro de 2000, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a propaganda, publicidade e promoção de medicamento de venda sem exigência de prescrição deverão incluir a advertência: " AO PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO".

B ) Apenas na propaganda, publicidade e promoção de medicamentos de venda sem exigência de prescrição é permitido afirmar que um medicamento é "seguro", "sem contra-indicações", ‘‘isento de efeitos secundários ou riscos de uso”.

C ) A frase "Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado", muitas vezes funciona como estímulo à automedicação, induzindo a idéia de tomar o remédio primeiro, se não funcionar procurar o médico!

D ) Uma falha neste tipo de regulação refere-se ao tempo entre a identificação da propaganda irregular e a ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Sendo esse tempo maior que um mês, ele é maior do que o tempo necessário para que a propaganda "dê o seu recado".

E ) Uma falha neste tipo de regulação diz respeito à certa "monetarização" do risco, sem que ele seja minimizado. Há uma arrecadação crescente em multas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária que, entretanto, significa muito pouco em relação ao que é gasto na veiculação da propaganda na grande mídia.

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