Questão 84

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida na legislação brasileira, inclusive na Lei nº 8142/1990. Sobre isso, analise as sentenças abaixo: 1. O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. 2. A Conferência de Saúde reunir-se-á, a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. 3. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e não deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. 4. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. 5. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Assinale a alternativa CORRETA.

A ) Todas as sentenças estão corretas.

B ) Apenas as sentenças 3 e 4 estão incorretas.

C ) Apenas a sentença 3 está incorreta.

D ) A sentença 1 e 2 estão incorretas.

E ) A sentença 5 está incorreta.

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