Questão 87

A afirmação de que "O Conselho de Saúde", em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo" está expressa na LEI nº.:

A ) 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B ) 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

C ) 8.689, de 27 de julho de 1993.

D ) 7.508, de 28 de junho de 2011.

E ) 399, de 22 de fevereiro de 2006.

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