Questão 16

Sobre os Conselhos Municipais de Saúde, é INCORRETO afirmar:

A ) São colegiados de caráter permanente e deliberativo formados por representantes do governo, trabalhadores de saúde, prestadores de saúde e usuários.

B ) Devem atuar na formação de estratégias e no controle da execução das políticas públicas.

C ) O número de assentos para os representantes dos usuários deve ser paritário em relação ao número dos demais membros juntos. Ou seja, a metade dos conselheiros municipais de saúde é de representantes dos usuários.

D ) Não deve atuar na fiscalização das contas da saúde no Governo Municipal. Isso é atribuição apenas dos tribunais de contas.

E ) O presidente do Conselho Municipal de Saúde é o Secretário Municipal de Saúde.

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