Questão 62

Considerando-se o que determina no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A ) O médico deve ser isento de sanção se deixar de comunicar a autoridade competente os casos, de que tenha conhecimento, que envolvam a suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança ou adolescente.

B ) O hospital e estabelecimentos similares são obrigados a identificar o recém-nascido, mediante registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

C ) Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente devem ser, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D ) Os estabelecimentos de atendimento a saúde devem, nos casos de internação de criança ou adolescente, proporcionar condições para a permanência, no local, em tempo integral, de um dos pais ou responsável.

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