Questão 99

Sobre a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que:

A ) seu artigo Art. 4º dispõe sobre o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por planos de saúde, que deverão estar submetidos ao Controle da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS)

B ) a referida lei trata a saúde como um direito dos trabalhadores contratados via CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - devendo o Empregador prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

C ) esta Lei instituiu em todo o território nacional, o Programa de Saúde da Família que, em 2006 passou a ser denominado Estratégia Saúde da Família, pois perdeu seu caráter temporário constituindo uma Estratégia do Estado Brasileiro

D ) seu artigo 8º dispõe sobre as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, que serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níves de complexidade crescente

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