Questão 75

Abortamento legal, aborto eletivo, abortamento médico são todos relativos ao ato de interromper a gestação que está em evolução, nos casos previstos em lei. Na legislação brasileira, é correto afirmar que:

A ) Pelo Código Penal Brasileiro o aborto é proibido, mas não será punido se realizado por médico ou em hospital público.

B ) Atualmente, nos casos de gestação de anencéfalo o aborto pode ser realizado sem autorização expressa da justiça.

C ) Não se pune aborto praticado em mulheres que sofreram estupro, desde que realizado por profissional da saúde e autorizado expressamente pelo juiz.

D ) O aborto é permitido em casos de risco de morte imputado pela gravidez, desde que a condição clínica seja documentada em prontuário por três profissionais da saúde.

E ) Qualquer médico pode praticar o aborto em caso de estupro.

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