Questão 80

Assinale a afirmativa INCORRETA quanto a participação social no Brasil, a partir da Constituição promulgada em 1988:

A ) Eleições diretas: para presidente, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores, por meio de sufrágio universal direto, secreto e obrigatório

B ) Plebiscito: quando a população é chamada a decidir sobre algo que ainda não foi transformado em ato legal

C ) Referendo: nos casos em que a população é chamada a decidir sobre a confirmação ou desaprovação de um ato legislativo

D ) Iniciativa popular: quando 1% dos eleitores do país, distribuídos em pelo menos cinco estados da federação, encaminham projeto de lei ao Senado, que tem de apreciá-lo

E ) Conselhos Gestores: participação dos sujeitos em instâncias colegiadas com caráter deliberativo sobre determinados setores das políticas sociais, como os de saúde, criança e adolescente, educação

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