Questão 96

O Sistema Único de Saúde tem um financiamento tripartite, isto é, assegurado pelas três esferas de governo. Por força de Emenda Constitucional no. 29, os percentuais de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, a serem destinados pela União, Estados e Municípios e calculados com base no produto da arrecadação dos impostos a que se refere à Constituição Federal nos seus artigos 155 a 159, são da ordem de: (fonte: Emenda Constitucional nº 29).

A ) União 10%; Estados 10% e Municípios 12 % .

B ) União: valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto-PIB; Estados 12% e Municípios 15%.

C ) União: valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto-PIB; Estados 10% e Municípios 12%.

D ) União: 10%; Estados: valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto-PIB; Municípios 12%.

E ) Nenhuma das respostas está correta.

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