Questão 93

Em relação ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e ao processo de vigilância epidemiológica no Brasil, podemos afirmar que:

A ) A comunicação da ocorrência de fato comprovado ou presumível de caso de doenças relacionadas na lista nacional de doenças de notificação compulsória à autoridade sanitária local não é um dever de todo cidadão, mas sim uma obrigação de médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão.

B ) É obrigatório ao médico e aos demais profissionais envolvidos em serviços de vigilância epidemiológica manter o sigilo das informações nos atos e procedimentos relacionados à sua prática profissional, não havendo a possibilidade de quebra desse sigilo em nenhuma circunstância.

C ) A não realização de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória pelo médico representa um crime contra a saúde pública, sendo passível de pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa a ser definida pelas autoridades. Os gestores estaduais e os municipais do Sistema Único de Saúde não poderão incluir outras doenças e agravos no elenco de doenças de notificação compulsória definidas nacionalmente, em seu âmbito de competência, com riscos de desestruturar a padronização necessária para a vigilância nacional.

E ) Os médicos devem respeitar a legislação do País onde exercem a profissão, devendo colaborar com as autoridades sanitárias, mas têm limitada sua atuação pela não obrigatoriedade de assumir responsabilidades em relação à saúde pública, à educação sanitária e às estratégias gerais de vigilância.

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