Questão 96

A Lei 8142/1990 instituiu os conselhos de saúde de caráter permanente, tanto no âmbito federal quanto nas esferas subnacionais da administração pública, compostos paritariamente por gestores dos serviços públicos e de instituições privadas de saúde (25%), profissionais de saúde (25%) e usuários (50%). Suas atribuições incluem:

A ) atuar na elaboração de indicadores epidemiológicos e na vigilância da saúde.

B ) atuar na proposição de estratégia e no controle da execução das políticas de saúde.

C ) exercer atividades de gestão administrativa no âmbito das unidades básicas de saúde.

D ) estabelecer normas operacionais para o funcionamento dos sistemas locais e gerenciar seus recursos orçamentários.

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