Questão 6

Sobre o decreto 7508/2011 (que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990):

A ) Define a participação popular e a paridade nas conferências e conselhos de saúde, com 50% de usuários.

B ) Define a Atenção Primária à Saúde e a Saúde da Família como únicas portas de entrada do SUS (gatekeeper).

C ) Institui o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde avançando nos pactos interfederativos.

D ) Estabelece as gestões plenas da atenção básica, do sistema municipal de saúde e a gestão semiplena.

E ) Nenhuma das alternativas anteriores.

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