Questão 39

De acordo com a lei federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que:

A ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B ) O dever do Estado substitui os deveres da pessoa e da sociedade.

C ) A saúde como dever do Estado inclui as garantias de bem-estar físico e social, mas não inclui o mental.

D ) O dever do Estado de garantir a saúde não inclui as medidas preventivas, somente as assistenciais.

E ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde.

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