Questão 1

Qual legislação do Sistema Único de Saúde tem a seguinte definição: "amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios"?

A ) Norma Operacional Básica - NOB 01/1996.

B ) Norma Operacional Avançada - NOA 03/2001.

C ) Conselho Nacional de Saúde - CNS 2001.

D ) Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/2002.

E ) Comissão Intergestores Tripartite de 1996.

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