Questão 66

O pacto Pela Saúde (portaria MS/MS 399 de 2006) é tido como o compromisso público dos gestores da saúde que, com base nos princípios constitucionais dos SUS e nas necessidades de saúde da população, fortalecem a integração dos três componentes: Pacto pela vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de gestão do SUS. Referente às bases legais do Pacto pela Saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A ) O pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem, dentre outras, a de repolitizar a saúde, com um movimento que retoma a Reforrma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS.

B ) As ações do pacto em defesa do SUS devem contemplar, dentre outros, a articulação e apoio à mobilização médica e entidades da sáude, tendo a questão da saúde como um direito.

C ) As prioridades no Pacto Pela Vida são, dentre outros: saúde do idoso, câncer de colo de útero e de pulmão e prevenção de doenças,

D ) O pacto de Gestão estabelece as diretrizes de gestão do SUS que são a descentralização, a regionalização, a atenção básica à saúde, o financiamento, o planejamento e a promoção da saúde.

E ) Os blocos de financiamento para o custeio da saúde, que constam no Pacto de Gestão, são: atenção básica, atenção à saúde da mulher, vigilância em saúde, assistência indígena e gestão do cuidado.

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