Questão 42

O Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no Âmbito da Previdência Social, elaborado pelo Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária (CONASP) e aprovado em 1982, constitui um marco importante das políticas de saúde do Brasil, implantadas antes da criação do SUS em 1988. Sobre ele, é incorreto afirmar que:

A ) orientava-se pelo princípio da descentralização do planejamento e da execução dos serviços públicos de atenção à saúde.

B ) destacava a responsabilidade do Estado sobre a política e o controle do sistema de saúde.

C ) substituiu a remuneração feita pelo valor de Unidade Serviço (US) pelo pagamento por Procedimento Clínico ou Cirúrgico, reconhecendo que a modalidade até então vigente gerava uma série de distorções em muitas contas médico-hospitalares, particularmente as procedentes dos hospitais contratados.

D ) previa a transferência gradual do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS), órgão vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, para o Ministério da Saúde.

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