Questão 61

No processo de consolidação do Sistema Único de Saúde, a Emenda Constitucional 29 assume importância porque:

A ) Assegura percentuais fixos para o financiamento em saúde nos níveis federal, estadual e municipal.

B ) Assegura a participação federal no financiamento de saúde com recursos do tesouro nacional.

C ) Assegura participação dos três níveis de governo para o financiamento do Sistema Único de Saúde.

D ) Cria os fundos: nacional, estadual e municipal de saúde.

E ) Assegura a participação popular na formulação de políticas de saúde.

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