Questão 69

Considerando-se o que determina no Estatudo da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A ) o médico deve ser isento de sanção se deixar de comunicar à autoridade competente os casos, de que tenha conhecimento, que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

B ) o hospital e estabelecimentos similares são obrigados a identificar o recém-nascido, mediante registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

C ) os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente devem ser, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D ) os estabelecimentos de atendimento à saúde devem, nos casos de internação de criança ou adolescente, proporcionar condições para a permanência, no local, em tempo integral, de um dos pais ou responsável.

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