Questão 16

A Lei 8142, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS, afirma que:

A ) A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 2 anos com representação dos vários segmentos sociais.

B ) A representação no Conselho Nacional de Saúde - CONASS será alternada com a do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS a cada quatro anos.

C ) Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

D ) Exceto o Distrito Federal, para receberem os recursos os municípios e os Estados deverão contar com: Fundo de Saúde; Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; e comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

E ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.

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