Questão 76

Médico de um município onde não existe IML é convocado pelo juiz local a fornecer atestado de óbito de pessoa vítima de acidente. O médico pode se negar a fazê-lo?

A ) Sim, pois a legislação determina que a Declaração de Óbito para óbitos por causa externa seja emitida pelo IML, se obrigando a encaminhar o cadáver para o município onde exista este serviço.

B ) Não, pois a autoridade policial ou judicial com base no Código de Processo Penal, pode designar qualquer pessoa para atuar como perito legista "ad hoc" em municípios onde não existe o IML.

C ) Sim, pois não tem formação de legista e essa designação é opcional.

D ) Esta situação não é prevista no Código de Processo Penal.

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