Questão 86

As conferências e os conselhos de saúde são as formas de participação da comunidade previstas pela Lei nº 8142/1990. Em cada um dos níveis de governo existe um conselho de saúde: o Conselho Nacional de Saúde; em cada um dos Estados o respectivo Conselho Estadual de Saúde e, no âmbito municipal, o Conselho Municipal de Saúde. Quanto às conferências, elas se realizam a cada quatro anos, em todos os níveis, num processo ascendente, ou seja, realizam-se as conferências municipais de saúde, as estaduais e, finalmente, a conferência nacional de saúde. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, lançou as bases do SUS e praticamente todos os seus postulados foram recepcionados pela Assembleia Nacional Constituinte, vindo a subsidiar a redação da nova Constituição Federal no que se refere à Saúde. Cada uma das conferências teve uma temática própria. Por exemplo, a 8ª Conferência (1986) teve como tema "A saúde como direito"; a 9ª (1992), "A municipalização é o caminho"; a 12ª, em 2003, "Saúde: direito de todos e dever do Estado. O SUS temos e o SUS que queremos". A 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2012 abordou que temática?

A ) "O SUS e a intersetorialidade."

B ) "Fontes estáveis de financiamento para o SUS já!"

C ) "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro."

D ) "Fortalecer a Atenção Básica hoje para construir a saúde do Brasil de amanhã."

E ) Nenhuma das alternativas acima.

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