Questão 97

A Lei 8080/90 estabelece critérios para a definição de valores a serem repassados, através de transferências regulares e automáticas, aos Estados e Municípios. Um desses critérios é:

A ) o perfil demográfico da região.

B ) a existência do Fundo de Saúde.

C ) a elaboração do Plano de Saúde.

D ) o estabelecimento do Conselho de Saúde.

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