Questão 72

A regulamentação do planejamento familiar no Brasil, pela Lei n.º 9.263/96, foi conquista importante para mulheres e homens no que diz respeito à afirmação dos direitos reprodutivos. Na referida Lei, o planejamento familiar é entendido como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação, ou aumento da prole pela mulher, pelo homem, ou pelo casal (art 2º). A atenção em planejamento familiar contribui para a redução da morbimortalidade materna e infantil pois:

A ) aumenta o número de gestações não desejadas e de abortamentos provocados.

B ) aumenta o número de cesáreas realizadas para fazer a ligadura tubária.

C ) aumenta o número de ligaduras tubárias por falta de opção e de acesso a outros métodos anticoncepcionais.

D ) diminui o intervalo entre as gestações, contribuindo para diminuir a frequência de bebês de baixo peso e para que os bebês sejam adequadamente amamentados.

E ) possibilita a prevenção e/ou postergação da gravidez em mulheres adolescentes ou com patologias crônicas, tais como diabetes, cardiopatias, hipertensão, portadoras do HIV, entre outras.

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