Questão 1

Assinale a alternativa correta em relação à "Reforma Psiquiátrica e política de Saúde Mental no Brasil", publicado em 2005 pelo Ministério da Saúde.

A ) O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil ocorreu no início da década de 1990, a partir da criação do Sistema Único de Saúde.

B ) A Lei Paulo Delgado, que propunha a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país, foi sancionada no início dos anos 1990, após tramitar por cerca de três anos no Congresso Nacional.

C ) Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) não devem ser classificados como equipamentos da saúde, mas da assistência social, para que seja superado o estigma das pessoas egressas de hospitais psiquiátricos.

D ) Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que a partir do ano de 2002 passaram a receber linha específica de financiamento do Ministério da Saúde, devem ser substitutivos, e não complementares ao hospital psiquiátrico.

E ) O Território, entendido como organizador da rede de atenção à saúde mental, compreende região geográfica delimitada, cujos habitantes devem ter seu atendimento garantindo em todos os equipamentos de saúde dessa região.

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