Questão 93

A Lei Orgânica da Saúde de 1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), determina as devidas competências de cada nível. Portanto, é CORRETO afirmar que:

A ) O nível municipal deve normatizar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

B ) O nível municipal apenas executa planejamentos de saúde nacionais.

C ) O nível municipal somente avalia os serviços privados de saúde, sem interferir.

D ) O nível municipal deve credenciar apenas os serviços privados ao SUS.

E ) O nível municipal deve gerir os laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

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