Questão 3

O setor de saúde, marcado por uma história de desigualdades, dissociação de comando entre as esferas de governo e fragmentação/duplicidade da prestação de serviços de responsabilidade pública, vivenciou nos anos 70 e 80 o movimento pré-reforma sanitária. As propostas reformistas, fundadas na noção de seguridade social e apoiadas por uma coalizão de profissionais de saúde e atores locais, como os Secretários de Saúde, foram consagradas pela Constituição Federal de 1988, com as seguintes diretrizes básicas, exceto:

A ) Descentralização da gestão pública, tida como responsável por maior efetividade nas ações, além da promoção de um ganho substantivo no campo da democratização das decisões e da participação comunitária.

B ) Universalização do atendimento, a partir de eliminação de barreiras de acesso ao sistema de saúde, características do sistema de assistência médica gerenciado, até então, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social através de seu Instituto Nacional de Assistência Médica (INAMPS), que só prestava atendimento aos trabalhadores inseridos no mercado de trabalho ou aos contribuintes da Previdência Social.

C ) Equidade, entendida como a distribuição de modo a assegurar igualdade e garantia de acesso aos serviços de saúde, inclusive na atenção hospitalar, independente do status social do usuário, garantindo assim, o fim de qualquer prática clientelista no sistema de saúde pública em todo o Brasil, sob o lema “Saúde direito de todos, dever do Estado”.

D ) Integridade, isto é, a disponibilização de serviços de saúde de natureza preventiva e curativa, em qualquer nível de complexidade, com prioridade para ações preventivas.

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