Questão 42
O Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 17 e 21 de março de 1986, em Brasília (DF), afirma que: “Direito à saúde significa a garantia, pelo Estado, de condições dignas de vida e de acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde, em todos os níveis, a todos os habitantes do território nacional, levando ao desenvolvimento do ser humano em sua individualidade”. Nesse trecho do Relatório, já se encontram os princípios que irão caracterizar, posteriormente, o Sistema Único de Saúde, EXCETO:
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