Questão 46
Considerando o texto e as afirmativas a seguir, marque a resposta correta: “A portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), e define que”: 1– Os recursos orçamentários de que trata a portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, correm por conta do Ministério da Saúde e oneram os seguintes Programas de Trabalho: Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família: Piso de Atenção Básica Fixo; Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; Atenção à Saúde Bucal; e Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS. 2– Permanecem em vigor as normas expedidas pelo Ministério da Saúde com amparo na Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, desde que não conflitem com as disposições constantes desta Portaria. 3– A Política Nacional de Atenção Básica tem nas Unidades Básicas de Saúde sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.
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