Questão 47
Vigente desde 2004 em nosso país, o Estatuto do Idoso busca garantir os direitos das pessoas com mais de 60 anos de idade sendo fundamental, considerando o perfil epidemiológico atual. Em seu artigo 3º, parágrafo único, o estatuto afirma que: “A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; (...)”. Este enunciado equivale à doutrina do Sistema Único de Saúde denominada:
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