Questão 97

De acordo com a Lei n° 8.080/90 e o Pacto pela Saúde, é atribuição exclusiva dos municípios a:

A ) elaboração da Programação e Pactuação Integrada (PPI) da saúde.

B ) execução de ações de Vigilância em Saúde.

C ) gerência dos serviços de Atenção Básica.

D ) identificação das necessidades sanitárias da população.

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