Questão 92

Entende-se a regulação do acesso aos serviços de saúde como mecanismo para otimizar o acesso dos indivíduos a procedimentos de média e alta complexidade. Nesse âmbito, de acordo com a Lei 8080/90 e a Portaria 399/2006 – Pacto pela Saúde - é responsabilidade da União:

A ) Elaborar as tabelas de procedimentos.

B ) Credenciar os prestadores de acordo com as normas vigentes.

C ) Operar os complexos reguladores.

D ) Monitorar a implementação das centrais.

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